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Política de Privacidade - MedSênior

AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS



INFORMAÇÕES GERAIS

Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD. 

Em atendimento as conformidades à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema a MedSênior, criou o Aviso de Privacidade, também conhecido como Política de Privacidade Externa, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

Para exercer sua atividade a MedSênior necessita reunir e tratar informações obtida de clientes, fornecedores, parceiros comerciais, colaboradores e outras pessoas com as quais a organização se relacione.

O Aviso de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos titulares de dados sobre os tipos de dados que serão coletados, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativos e regulatórias que regem a empresa.

Para elaboração do Aviso de Privacidade a MedSênior se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o qual apresentaremos a seguir.

DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os Titulars se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:
 
I. Direito de acesso - o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
II. Direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
III. Direito de remoção - o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
IV. Direito de restrição - o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
V. Direito de oposição:
  • direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais;
  • direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.

VI. Direito à portabilidade de dados - o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
VII. Direito a não se submeter a decisões automatizadas - o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.
 
 

DEFINIÇÕES

  • Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela MedSênior, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
  • Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
  • Finalidade: o objetivo, o propósito que a MedSênior deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;
  • Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da MedSênior;
  • Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular titular do dado pessoal para que a MedSênior  trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
  • Tratamento: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
  • Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador.

 

 

COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A MedSênior coleta informações concedidas pelo titular no momento de seu cadastro e por meio de Corretoras que compartilham os dados que você forneceu para que possamos iniciar o processo de negociação e posterior contratação dos serviços de assistência à saúde sobre o qual você demonstrou interesse.

Quando o Titular realiza o cadastro e/ou preencher formulários oferecidos pela MedSênior, inclusive nos sites ou aplicativos por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.

O titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância com os termos de nos nossos contratos e políticas contidas no site e aplicativos operados pela MedSênior ou fornecidos em sua forma física pela organização.
 
 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MedSênior poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MedSênior para a execução do serviço contrato pelos titulares;
II. Com empresas que integram o mesmo grupo econômico que a MedSênior;
III. Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a MedSênior (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
IV. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
V. Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens I a V será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da MedSênior, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas da MedSênior ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (cloud) pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela MedSênior, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas leais ou regulatórias aplicáveis.

A MedSênior e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, anti malware, backup e firewall.

 

 

PROPÓSITOS LEGAIS PARA TRATAMENTO

A MedSênior somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmadas (como a prestação de seu serviço de assistência à saúde para seus clientes, para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses caso nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento)), e, ocasionalmente, em razão da natureza de sua atividade, a MedSênior pode conduzir algum tratamento para tutelar a saúde de algum titular, ainda que este não seja um cliente da organização.

Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e, adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.

Nós garantimos que você tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.
 

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações coletadas pela MedSênior serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da MedSênior ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da MedSênior de forma anonimizada.
 

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

A MedSênior poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MedSênior acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MedSênior e suas empresas coligadas;
VI. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulars ou do público;
VII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.

A MedSênior cientificará os respectivos Titulars sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos da Lei 13.709 - LGPD, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.



POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador (local em que se coloca o endereço virtual para acessar páginas na internet), ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando os sites, produtos e serviços da MedSênior são utilizados. Eles podem ser úteis para, por exemplo, adequar o tamanho do site à sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente.

COOKIES UTILIZADOS

A MedSênior utiliza cookies pelos seguintes motivos:

Autenticação: Usamos cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer você, quando você acessa nossos serviços. Essas tecnologias nos ajudam a exibir as informações corretas e a personalizar sua experiência de acordo com as suas configurações, facilitando o seu acesso e a sua experiência na navegação.

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REVISÕES À POLÍTICA

Este documento tem validade indeterminada e revisão a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério, porém as alterações serão publicadas de forma visível no site.

Quando forem realizadas alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no site da MedSênior, enviando-lhe um e-mail ou mensagem para o telefone celular. Podemos notificá-lo com antecedência.
 


CONTATO

Em caso de dúvida sobre como trabalhamos com seus dados a MedSênior nomeou como canal de contato com a equipe de Data Protection Officer - DPO o e-mail dpo@medsenior.com.br. Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Declaração de Privacidade, sobre os direitos que você possui como titular ou sobre a forma como coletamos e conduzimos outras atividades de tratamento com os seus dados.
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