AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS

INFORMAÇÕES GERAIS

 
Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.
 
Em atendimento as conformidades à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema a MedSênior, criou o Aviso de Privacidade, também conhecido como Política de Privacidade Externa, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

Para exercer sua atividade a MedSênior necessita reunir e tratar informações obtida de clientes, fornecedores, parceiros comerciais, colaboradores e outras pessoas com as quais a organização se relacione.

O Aviso de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos titulares de dados sobre os tipos de dados que serão coletados, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativos e regulatórias que regem a empresa.

Para elaboração do Aviso de Privacidade a MedSênior se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o qual apresentaremos a seguir.
 

1. OBJETIVO

O Política de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do portal e plataformas da MedSênior, nosso comprometimento e respeito para a gestão sobre o processo de proteção dos dados pessoais coletados.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que coletamos por meio dos diversos canais de comunicação com você titular de dados. Esses canais podem ser Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Serviço Ouvidoria, Escritórios Regionais, Pesquisas e Eventos. Dessa forma poderemos combinamos os Dados Pessoais que foram originalmente coletados por diferentes entidades da MedSênior.
 

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

1. Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela MedSênior, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
2. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
3. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
4. Finalidade: o objetivo, o propósito que a MedSênior deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;
5. Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
6. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MedSênior;
7. Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) fornecida pelo Titular do dado para que a MedSênior  trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
8. Tratamento: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
9. Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
10. Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD:  órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados -13.709/2018 nas organizações que tratem dados pessoais comuns e sensíveis em todo o território nacional;
12. Encarregado ou DPO: profissional indicado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 
A MedSênior coleta informações concedidas pelo titular, colaboradores, fornecedores no momento de seu cadastro em nosso site, por meio de Corretoras, ambientes internos os quais coletam e compartilham seus dados.
As informações subsidiarão o atendimento de suas demandas tais como:

1. Processo de negociação;
2. Contratação da prestação de serviços de assistência à saúde;
3. Cadastro em sites e aplicativos fornecidos pela MedSênior;
4. Interação para atendimento via chatbot – “Dona Lurdinha”;
5. Cadastro em campanhas com parceiros para descontos em farmácias;
6. Cadastro em campanhas criadas pela MedSênior tais como: Indica+, Universidade MedSênior, dentre outras;
7. Cadastro para programa de bem-estar.

4. FONTES DE DADOS PESSOAIS

 
Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
 

1. Sites da MedSênior: nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que nós estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, LinkedIn, e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço;
2. Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre as partes interessadas, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Chatbot;
3. Atendimento Comercial ao Titular: Comunicações realizadas entre o titular e a MedSênior através das nossas centrais de atendimento e vendas ou corretoras credenciadas;
4. Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, serviços de agregadores de dados, parceiros da MedSênior.

  

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 
A MedSênior poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução do escopo de atividades relacionadas ao contrato firmado entre as partes interessadas (MedSênior e Titulares de dados);
2. Com empresas que integram o mesmo grupo econômico que a MedSênior;
3. Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a MedSênior (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
4. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
5. Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa.

 
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens acima será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da MedSênior, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
 

6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas da MedSênior ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (cloud) pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela MedSênior, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas leais ou regulatórias aplicáveis.

A MedSênior e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, antimalware, backup e firewall.
 

7. PROPÓSITOS LEGAIS PARA TRATAMENTO

 
A MedSênior somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmadas (como a prestação de seu serviço de assistência à saúde para seus clientes, para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses caso nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento)), e, ocasionalmente, em razão da natureza de sua atividade, a MedSênior pode conduzir algum tratamento para tutelar a saúde de algum titular, ainda que este não seja um cliente da organização.

Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e, adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.
Nós garantimos que você tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.
 

8. DIREITOS DOS TITULARES

 
A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:

1. Direito de acesso - o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
2. Direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
3. Direito de remoção - o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
4. Direito de restrição - o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
5. Direito de oposição:

1. o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais;
2. o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.

6. Direito à portabilidade de dados - o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
7. Direito a não se submeter a decisões automatizadas - o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.

 

9. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 
As informações coletadas pela MedSênior serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da MedSênior ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da MedSênior de forma anonimizada.
 

10. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

 
A MedSênior poderá divulgar Dados Pessoais, de acordo com os critérios exigidos pela LGPD, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MedSênior acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MedSênior e suas empresas coligadas;
6. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores e titular de dados os quais mantemos relacionamentos;
7. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.

 
A MedSênior cientificará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos da Lei 13.709 - LGPD, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
 

11. REVISÕES À POLÍTICA

 
Este documento tem validade indeterminada e revisão a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério, porém as alterações serão publicadas de forma visível no site.
Quando forem realizadas alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no site da MedSênior, enviando-lhe um e-mail ou mensagem para o telefone celular. Podemos notificá-lo com antecedência.
 

12. CONTATO

 
Em caso de dúvida a MedSênior possui uma equipe multiprofissional especializada em Privacidade de Dados, representada pelo nosso Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Ramon Tomaz, que pode ser comunicado através do e-mail: dpo@medsenior.
Por meio desse contato, você poderá exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas pertinentes ao tratamento de dados pessoais.
 
Esta Política abrange o Grupo MedSênior, incluindo MilSênior.
 
Última atualização: 10 de Janeiro de 2023.